PortugalSignature
 
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Condições Gerais de Venda

1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site portugalsignature.com (aqui designada "usuário") e o comerciante Portugal Signature cuja empresa está situada na Rua Manuel Dias Nº 396 Fração G - 4495-129 Póvoa de Varzim com o NIF: 514.810.696

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. Portugal Signature pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita ao site portugalsignature.com (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda, após validação também da caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais.

2. Quem pode encomendar no site portugalsignature.com

O consumo de bebidas alcoólicas deve ser feito de modo responsável. Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 50/2013 de 16 de Abril de 2013, As bebidas alcoólicas comercializadas no site portugalsignature.com apenas podem ser adquiridas por clientes registados que tenham idade legal para tal no seu país de residência. No caso de Portugal, a idade mínima é de 18 anos.

 

3. Encomendar no site portugalsignature.com

Para efectuar uma encomenda no portugalsignature.com, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento:

- Pagamento ONLINE: MB, Visa ou Mastercard, Paypal e Transferência Bancária.


4. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Portugal Signature.

Os Pesos anunciados podem não ser os reais, pois inclui embalamento e este varia conforme o produto.


5. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados.

A Portugal Signature reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectua o pedido.


6. Disponibilidade

A Portugal Signature respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Portugal Signature entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. No entanto, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Portugal Signature compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda desde que esta seja por nós informada. A Portugal Signature pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Portugal Signature procederá ao reembolso do produto.


7. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas, assim como na Europa. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra, ou outra indicada pelo pelo próprio.

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo o(s) seguinte(s) documento(s):1. Venda a Dinheiro com descrição do produto. 2. Guia de Transporte.

As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.


8. Pagamento por transferência bancária

É submetido às seguintes condições:

1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;

2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o nome de registo ou número da encomenda. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail (geral@portugalsignature.com) com a indicação do nome de registo no Site ou número da encomenda.

3. Assim que confirmado o pagamento, a Portugal Signature procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 2 a 3 dias úteis, salvo ruptura de stock mas pré avisado pela Portugal Signature.


9. Pagamento Online

Disponibilizamos pagamento Online, um método rápido, seguro e eficaz, bastando para isso ter apenas uma conta paypal ou um cartão MB, VISA ou MASTERCARD.


10. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado

Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de devolver os produtos no prazo de 14 dias, contados a partir da recepção da encomenda. Ests produtos devem estar novos e completos, sendo-nos reenviados nas embalagens originais.

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e completos (embalagem, acessórios...) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.

Em caso do exercício do direito de retractação, a Portugal Signature fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo: acidente, choque, defeito de uso...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à sua boa conservação, de utilização de carácter comercial ou colectivo, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

O cliente será reembolsado por transferência bancária ou por outro modo previamente acordado, após a avaliação técnica. O reembolso será realizado no prazo máximo de 5 dias.

A Portugal Signature devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte, ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.


11. Retorno

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (os produtos viajam sob responsabilidade da empresa de transportes).

Trocas de artigos relacionadas com tamanhos incorretos, problemas na encomenda e outros, quando a responsabilidade é do cliente, as taxas de envio são por conta deste. No Pagamento ONLINE, à devolução do montante é descontada a taxa de comissão cobrada pela Instituição de cobrança.


12. Garantias e serviços após-venda (SAV)

Todo produto vendido beneficia de uma garantia de conformidade durante um prazo de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, apenas em defeito de fabrico.

As taxas de envio do(s) produto(s) são a cargo do cliente. Entretanto, se a garantia de conformidade é aplicável ao (s) produto (s) devolvido (s), todas as taxas de envio relacionadas com esta devolução serão reembolsadas ao cliente. 

A Portugal Signatures compromete-se a efectuar as eventuais reparações junto dos fornecedores. Seja qual for o problema relacionado com o seu produto, é necessário enviar junto ao produto avariado uma cópia da fatura. Atenção, a garantia não se aplica ou se aplica parcialmente ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, defeito de uso), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados. Em caso de não-aceitação da reparação, o fabricante estabelecerá um orçamento.

As garantias de produtos comercializados pela Portugal Signature não cobrem:

- utilização anormal ou não conforme dos produtos;

- avarias e consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela Portugal Signature;

- avarias e consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva...);

- avarias e consequências relacionadas à toda causa externa.

De qualquer forma, a Portugal Signature não poderá ser considerada responsável caso o fabricante se recuse a aplicar a garantia.

Caso não aceite o orçamento estabelecido pelo fabricante, o mesmo poderá pedir o pagamento de taxas administrativas. Caso concorde com o orçamento deverá efectuar uma transferência bancária correspondente ao valor do orçamento.


13. Litígio e responsabilidade

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de acção a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Portugal Signature.

A Portugal Signature não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Portugal Signature não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

- Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Portugal Signature incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Portugal Signature não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação "Sem IVA" sempre visível e junto do preço.
 
- Capital social das empresas.
 
- As promoções divulgadas na Portugal Signature poderão não ser aplicáveis às lojas físicas: (Póvoa de Varzim).
 
- Após a confirmação da encomenda na Portugal Signature, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Portugal Signature sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Portugal Signature através dos seguintes contactospara que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
 
- Todas as encomendas na Portugal Signature só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

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